jusbrasil.com.br
21 de Fevereiro de 2018

Sabia que é possível comprar carro zero com até 30% de desconto?

Material Jurídico
Publicado por Material Jurídico
há 7 dias

Todos sabemos que, durante a aquisição de um veículo, o consumidor está sujeito ao pagamento de numerosos tributos que, com toda certeza, majoram, de forma considerável, o preço final do produto. O que muita gente não sabe é que um em cada dois brasileiros tem direito a comprar carro zero com isenção de impostos e obter até 30% de desconto no preço da tabela. Muita gente já ouviu falar que pessoas com deficiência física têm esse direito. Todavia, muitos têm direito ao benefício de isenção fiscal e não sabem. Isso porque a isenção vai além das deficiências físicas visíveis.

O benefício, na verdade, não é destinado apenas aos portadores de deficiência física, mas também aos portadores de algum tipo de limitação física elencada pela lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Nesse caso, a lista é grande. Qualquer cidadão pode estar no meio dela. E não só o condutor precisa ter a doença ou deficiência para requerer o benefício. O condutor também poderá requerer o benefício, caso alguém que dependa dele tenha a doença ou deficiência listada por lei. Os benefícios são destinados a pessoas com deficiência condutoras ou não. Se o deficiente não puder dirigir, não há problema. O veículo ainda assim sai em seu nome, embora o motorista seja outro.

Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que garante esses benefícios, ainda é pouco conhecida e muitos brasileiros acabam não usufruindo de seus direitos, por simplesmente desconhecê-los. Pessoas que possuem algum tipo de deficiência que causa limitações podem pedir isenção de impostos, tais como IPI, ICMS e IOF, no caso de financiamento. Em alguns Estados, ocorre ainda a isenção do IPVA, como no Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, sendo que no Estado de São Paulo também ocorre a isenção do conhecido rodízio.

Mais de 50% de brasileiros tem direito a esse benefício, ou seja, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter o direito de comprar um carro 0 km com a isenção de impostos, e não sabem. O próprio cidadão, conhecendo os seus direitos pode fazer o procedimento para aquisição do benefício, sem se preocupar com despachante, advogado ou qualquer outro profissional do tipo. Qualquer um é capaz de elaborar todo o processo de uma forma totalmente legal, apenas utilizando o conhecimento de seus direitos.

Tal disposição é prevista por lei, mas o Governo não divulga. Além das pessoas que possuem uma deficiência dita visível, há uma série de patologias não visíveis que dão direito aos benefícios. Pessoas com deficiência, familiares e pessoas com mobilidade reduzida têm direitos à isenção de impostos. Pessoas idosas, os hemofílicos, pessoas ostomizadas, pessoas que têm filhos com síndrome de down, autistas, cegos, pessoas com LER (lesão por esforço repetitivo), DORT (Distúrbios Osteo Musculares Relacionados ao Trabalho), artrite, artrose, osteoporose, bursite e outras diversas pessoas com problemas de coluna graves têm direito ao benefício. O governo, as montadoras e as empresas, todavia, escondem a sete chaves a vasta lista que dá direito a esses benefícios.

Para saber mais acesse: https://go.hotmart.com/E7339768A

Esperamos ter te ajudado!

Veja também:

42 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Cita uma lei que não sabemos se existe de fato, apenas para justificar este anúncio gratuito aqui no Jusbrasil, lamentável. continuar lendo

http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8989compilado.htm continuar lendo

Existe sim,
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 8.989, de 24 de fevereiro DE 1995.
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 10.754, de 31.10.2003) continuar lendo

Nossa, fico pasma com o nível de ignorância do dito cidadão brasileiro, a lei citado no artigo em comento é verídica, se não vejamos: Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Texto compilado Vigência Conversão da MPv nº 856, de 1995 (Mensagem de veto) Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 10.754, de 31.10.2003) Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 856, de 1995, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, JOSÉ SARNEY, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei: Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE), quando adquiridos por: Art. 1o Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE), de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável, quando adquiridos por: (Redação dada pela Lei nº 10.182, de 12.2.2001) ( vide § 2º da Lei nº 10.182, de 12.2.01) Art. 1o Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: (Redação dada pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003) (Vide art 5º da Lei nº 10.690, de 16.6.2003)... Eu poderia colar a lei inteira aqui, mas, não carece, por favor cidadão brasileiro vá ler. http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8989.htm continuar lendo

Lamentável foi seu comentário, mas acontece! continuar lendo

Se existe, então o lamentável aqui é não se atentarem em revisar o conteúdo do assunto em questão antes de publicarem. (O link para a Lei 8.989/95 está acessando uma outra lei, que trata de Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária.) Afinal, não encontrei o mesmo erro no link para a compra do produto, significando que, mais importante que a matéria como divulgação de esclarecimento público, é sim uma propaganda bem escrachada de vendas. continuar lendo

Caríssimo, quando tiver dúvidas da existência de uma lei, pesquise antes de falar isso. O site do planalto tem todas as leis em vigor no país. Basta botar o número da lei a ser pesquisada no google e clicar sobre o link do planalto que aparecer na ocorrência. Não coloque barra para separar o número da lei do ano, senão vc pode acabar clicando no link errado. Procure direito. Aqui está:

http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8989.htm continuar lendo

Quanta ignorância!! Pesquise e faça um comentário pertinente com sabedoria. Não saia gastando o português assim meu caro! Estudar é preciso!! continuar lendo

Ignorante, eu? Sim, sou ignorante, não nasci sabendo, fui aprendendo aos poucos e ainda estou no início deste processo e tá aí uma coisa que eu não sabia, o português gasta, segundo o sr. Pedro Vitor Fiorentin. Mas apesar de toda essa polêmica sobre este comentário que vos apresentei, algo ainda continua inquestionável, foi mera articulação para a propaganda do guia "carro sem imposto". Melhor parar de comentar ou o português vai gastar e acabar sumindo..... continuar lendo

Brincadeira, não sabe se realmente existe a lei? Então pesquise, procure saber se é ou não verídico a citada lei, não fique especulando, dizendo que é FAKE, que não existe; isso é típico do brasileiro que quer tudo na mão, não procura por nada, tira conclusões antes de ler e entender a lei que está proposta no artigo; estou de cabelos brancos e agora ficando careca de tantas vezes e artigos que já li sobre essa matéria e tem quem nunca ouviu falar e acha que é FAKE; merecemos o governo que temos até o dia que esse povo noveleiro/carnavalesco/futebolista entenda e saiba procurar seus direitos, ainda que tarde. Aliás, quem sabe um dia (duvido), será falado sobre essa lei em um capítulo de alguma novela ou seja tema de alguma escola de samba a citada lei, aí sim, todos brasileiros irão acreditar, saiu na novela, foi tema de escola de samba, né? continuar lendo

Houve somente um erro de digitação no texto da autora, que tocou na tecla errada. Isso em absoluto lhe retira o mérito. Digitou um 9 em vez de 8. Me surpreende os críticos comentaristas, que com certeza trocam digitos todos os dias. A Lei é nº 8.889 de 24 de fevereiro de 1975. e não 8.989 de 24 de fevereiro de 1975. como constou. continuar lendo

Renato, é 8989 de 95. Olha o link do planalto.

http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8989.htm continuar lendo

Provavelmente é fake, propaganda pra vender o livro...
Fuja.... continuar lendo

A Lei existe, porém tem uma burocracia enorme por trás, levando a pessoa a desistir, pois muitas vezes tem que esperar três, quatro ou até seis meses para entregar o veículo, e isso feito por um escritório que agilizaria os documentos! continuar lendo

Não sabia,até aqui no Jusbrasil é possivel ter matéria que não são verdadeiras,como relataram outros comentários? continuar lendo