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22 de Setembro de 2021

Julgamento do STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância

Presidente do Supremo deu declaração em entrevista à Globo News. Em 2016, Corte decidiu que pena pode começar a ser cumprida após 2ª instância, mas ações visam mudar o entendimento.

Material Jurídico, Advogado
Publicado por Material Jurídico
há 4 anos


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou em entrevista exibida nesta segunda-feira (19) pelo Jornal das Dez, da GloboNews, que não vê "nenhuma razão" para a Corte voltar a julgar a prisão após segunda instância.

>> Saiba mais abaixo o que Cármen Lúcia disse sobre outros temas em análise no STF

Em 2016, a maioria dos ministros do STF decidiu que a pena pode começar a ser executada após a condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, porém, visam mudar esse entendimento.

"A decisão foi tomada em 2016 e tem repercussão geral. [...] Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora [à pauta] abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento. Por isso é que, tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso", afirmou Cármen Lúcia na entrevista.

Ao falar sobre a decisão toamda à época, a presidente do STF afirmou que, na avaliação da maioria dos integrantes da Corte, adotar outro entendimento poderia levar à "não punição", à prescrição dos crimes e à "impossibilidade de a sociedade ter a resposta da Justiça que ela espera".

"Não há razão [para pautar o tema novamente] porque não houve mudança significativa nem da composição do Supremo nem de dados que me levam a pautar", completou.

Lula

Uma das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda instância é relacionada a Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês pela segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Sem citar o caso de Lula, Cármen Lúcia ressaltou na entrevista à GloboNews que a pauta de julgamentos de abril já está pronta e não há "nenhum indicativo" de que seja necessário pautar a prisão após segunda instância na pauta de maio.

"A matéria relativa à segunda instância foi decidida. Abstratamente foi decidida. Agora, [...] chegam habeas corpus em relação a uma pessoa específica ou a outra e as pessoas pedem que [o STF] se pronuncie. O colegiado se pronuncia porque a Justiça não se nega. Mas não significa que muda a jurisprudência", enfatizou.

Outros temas

Ao Jornal das Dez, Cármen Lúcia também abordou outros temas. Saiba abaixo:

  • Morte de Marielle Franco: "É uma forma de violência quase que tão cruenta que eu diria quase que desumana no pior sentido. E que não abala apenas uma pessoa, abala a sociedade como um todo. A violência é a negação do direito. A violência é a não justiça. A violência é a vingança estabelecida nas piores formas nos interesses particulares".
  • Combate à corrupção: "O combate à corrupção é essencial, e a Operação Lava Jato tem, além das práticas, dos procedimentos, o simbolismo desta mudança de patamar. O Poder Judiciário está atuando exatamente nesse sentido. [...] Todo crime tem que ser punido e o Poder Judiciário tem que atuar exatamente nesse sentido, como vem fazendo" .
  • Fake news: "Acho grave, gravíssimo. Isso pode comprometer a informação que precisa ser passada para o eleitor e, aí, o voto dele ficará viciado porque viciada estará sua liberdade. Ele [eleitor] acredita e toma uma decisão livre, baseada numa informação. Se a informação é uma mentira, evidentemente terá tido fraudad sua própria liberdade. Vejo com muita preocupação" .
  • Nascimento de crianças na cadeia: "Aquele que erra tem que pagar, mas um brasileirinho, que acaba de nascer, ele não deve nada a ninguém. Ele não pode nem nascer nem permanecer num penitenciária. Este foi um dos programas essenciais que estamos desenvolvendo no Conselho Nacional de Justiça desde o início".

Fonte: G1 - 19/03/2018

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10 Comentários

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Infelizmente não dá para levar a sério esse STF, muito menos essa Ministra, como defendia ferdinand Lassalle, o que determina a Constituição em sentido sociológico é a soma dos fatores reais do poder, aqui no Brasil vivemos isso, a Constituição determina a presunção de inocência e que a pena, salvo em casos de prisão cautelar , deverá ser cumprida após o trânsito da condenação.
Tudo bem, os Ministros reviram tal posicionamento, dando provimento a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
o Problema é que no inicio do mês corrente, o Ministro Gilmar modificou o seu entendimento quando barrou a execução da pena de condenados em segunda instância.
Agora diante dessa divergência, levando em consideração que um voto apenas é necessário para que o STF mude todo o seu entendimento, não tem motivo suficiente para voltar a discutir o tema? onde fica segurança jurídica?
Que poder é essa que pressiona a Presidente do STF para que não paute o tema? seria a rede globo? continuar lendo

Mas se não fosse pelo Lula alguém estaria pedindo a pauta do tema? E como ficam os mais de 40 mil que são presos todos os anos? Todos sabem que é impossível que todos estes processos subam, seja para o STJ, quem dirá para os meros 11 ministros do STF.

Se livrarem o Lula todo esse alvoroço constitucionalista acaba, e quem não tem pedigree continua mofando nos presídios, assim como na época que, o agora moralista e legalista, Sepúlveda era Presidente do STF.

Nós já vivíamos uma insegurança jurídica, deste a publicação da CF, o problema é que agora quem pode parar na cadeia são também os ricos e poderosos, e isso incomoda muito. Não há porto seguro melhor que o STF, basta ver quantas ações prescrevem lá. continuar lendo

Colega, é preciso que o STF paute o tema, a decisão que virá deverá ser cumprida, esse é o seu papel enquanto órgão supremo do Poder Judiciário, o que não pode acontecer é essa chincana, não sabemos quem manda, é preciso demonstrar uniformidade. continuar lendo

Em apenas 2 anos? Conhece mais alguém que recebeu tal tratamento especial?

E falar em chicana é, no mínimo, forçar a barra. Nunca se importaram com os demais presos e agora virou chicana? Só porque o Lula é interessado direto?

Explique que uniformidade haverá se a regra não for estendida aos demais presos do país, como nunca foi antes. continuar lendo

@marcoshenrique chicana é o que querem fazer para livrar Lula da cadeia. Todos sabem que se o stf pautar essa matéria novamente o entendimento irá mudar em virtude de Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, que, com suas posições e entendimentos mais voláteis do que o nitrogênio, não deixam qualquer dúvida a respeito disso. E todos também sabem o real motivo: Lula e o PT indicaram quase que a totalidade da corte atual, e claro que estes ainda têm muito a pagar em troca de suas indicações. Os embargos infringentes do mensalão foi o primeiro caso e tudo indica que livrar Lula e outros corrutos poderosos da cadeia será o segundo.

Quem entende diversamente disso, data vênia, mas não passa de um cúmplice do que está por vir. Tudo estava ok até os figurões poderosos começarem a cair na República de Curitiba, aí, como sempre, "é preciso deliberar sobre o tema...". Se é preciso rever o tema para os peixes grandes, também é necessário revê-lo para os pequenos, e aí é que eu quero ver. Ou alguém acha que milhares de presos após segunda instância não tem o mesmo direito recursal que Lula condenado?

É muita cara de pau quererem enfiar isso goela abaixo para livrar um vagabundo da cadeia. Isso, sim, é desdenhar do estado de Direito que tanto falam. continuar lendo

Hoje o STF me deixa a seguinte expectativa: Esperar para ver. continuar lendo

É muito otimismo seu. continuar lendo

Tenho receio que deixar criminosos à solta venha prejudicar ainda mais o Brasil, o moral das pessoas. continuar lendo

Que criminosos são estes, que podem prejudicar o Brasil? Está se referindo aos políticos que com o ex-governador Sérgio Cabral, desviam bilhões do erário e/ou, recebem propinas através de Caixa-2, em detrimento aos anseios dos seus eleitores que clamam por melhorias nas áreas de Saúde, Educação, Saneamento Básico e, geração de empregos? continuar lendo

Presidente de direito mas não de fato, fraquejou na pressão e cedeu a rever a prisão de 2º instancia, continuar lendo