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Notícia · ontem

Receita se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do Pis/COFINS

Receita se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do Pis/COFINS

Como é de conhecimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou entendimento, por meio do RE 574.706/PR em âmbito de repercussão geral, que o ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS /COFINS....

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Notícia · ontem

ICMS na Fatura de Energia: Como calcular o valor da restituição

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Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...

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Notícia · há 9 dias

ICMS na Conta de Energia: Como calcular o valor da restituição

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Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...

Comentários

(14)

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Comentário · há 5 meses

ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da sua restituição

Material Jurídico · há 5 meses

Jaqueline, é preciso pedir a 2ª via detalhada das faturas junto à concessionária e assim conseguir fazer o cálculo.

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Comentário · há 9 meses

Proposta exige comprovação de multa por equipamento audiovisual ou eletrônico

Atualização Direito · há 9 meses

Vejam também:

https://recebadinheiroicms.jusbrasil.com.br/artigos/511174931/valeapena-entrar-comaacao-de-restituicao-do-icms-cobrado-indevidamente-na-conta-de-luz

https://materialjuridicoparaconsumidores.jusbrasil.com.br/noticias/564319700/e-possivel-comprar-carro-zero-com-isencao-de-impostos

https://materialjuridicoparaconsumidores.jusbrasil.com.br/noticias/564319712/nova-correção-do-fgts

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Comentário · há 9 meses

STJ continua julgamento sobre criminalização do não recolhimento de ICMS

Grupo Bettencourt · há 10 meses

Vejam outros artigos:

https://recebadinheiroicms.jusbrasil.com.br/artigos/511174931/valeapena-entrar-comaacao-de-restituicao-do-icms-cobrado-indevidamente-na-conta-de-luz

https://materialjuridicoparaconsumidores.jusbrasil.com.br/noticias/564319700/e-possivel-comprar-carro-zero-com-isencao-de-impostos

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Recomendações

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Endrigo Serres de Freitas

Comentário · há 4 meses

ICMS na Conta de Energia: Como efetuar o cálculo da sua restituição

Material Jurídico · há 4 meses

Muito boa a explicação.

Comentário · há 5 meses

ICMS na conta de energia: Como calcular o valor da sua restituição

Material Jurídico · há 5 meses

Matéria muito útil . Parabéns .

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Notícia · há 9 meses

Competência para Processamento da Ação de Restituição de ICMS na Conta de Luz

Competência para Processamento da Ação de Restituição de ICMS na Conta de Luz

Recentemente, os Tribunais brasileiros vêm decidindo ser cabível o ajuizamento da Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Tal...

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