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    Notícia · há 8 dias
    ICMS na conta de energia: Como calcular o valor da sua restituição

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    Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...
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    Artigo · há 11 dias
    ICMS na conta de energia: Como calcular o valor da sua restituição

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    Notícia · há 12 dias
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    Comentários

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    Comentário · há 4 meses

    Proposta exige comprovação de multa por equipamento audiovisual ou eletrônico

    Atualização Direito · há 4 meses
    Vejam também:

    https://recebadinheiroicms.jusbrasil.com.br/artigos/511174931/valeapena-entrar-comaacao-de-restituicao-do-icms-cobrado-indevidamente-na-conta-de-luz

    https://materialjuridicoparaconsumidores.jusbrasil.com.br/noticias/564319700/e-possivel-comprar-carro-zero-com-isencao-de-impostos

    https://materialjuridicoparaconsumidores.jusbrasil.com.br/noticias/564319712/nova-correção-do-fgts
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    Comentário · há 4 meses

    STJ continua julgamento sobre criminalização do não recolhimento de ICMS

    Grupo Bettencourt · há 5 meses
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    Comentário · há 5 meses

    Restituição de ICMS na conta de luz!

    Daniela Rodrigues · há 5 meses
    Daniela, ótimo artigo! Veja o material jurídico do site https://recebadinheiroicms.com.br/
    Pode ajudar muito!

    Recomendações

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    Receba Dinheiro ICMS, Advogado
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    Competência para Processamento da Ação de Restituição de ICMS na Conta de Luz

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    Recentemente, os Tribunais brasileiros vêm decidindo ser cabível o ajuizamento da Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Tal...
    Restituição do ICMS
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    Notícia · há 5 meses
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