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Notícia · anteontem

Mesmo com ações suspensas, consumidor pode ir à Justiça por cobrança indevida na conta de luz

Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver até 13% dos valores pagos na conta de luz , dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de...

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Notícia · há 3 meses

Como funciona a isenção de impostos para PCD?

De acordo com dados do IBGE, quase 24% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência que pode servir como justificativa para a isenção de impostos na hora de comprar um automóvel. Há cerca de 70...

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Notícia · há 4 meses

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional. Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de...

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Comentários

(14)

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Comentário · há 11 meses

ICMS na Conta de Luz: Como calcular o valor da sua restituição

Material Jurídico · há 11 meses

Jaqueline, é preciso pedir a 2ª via detalhada das faturas junto à concessionária e assim conseguir fazer o cálculo.

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Comentário · ano passado

Proposta exige comprovação de multa por equipamento audiovisual ou eletrônico

Atualização Direito · ano passado

Vejam também:

https://recebadinheiroicms.jusbrasil.com.br/artigos/511174931/valeapena-entrar-comaacao-de-restituicao-do-icms-cobrado-indevidamente-na-conta-de-luz

https://materialjuridicoparaconsumidores.jusbrasil.com.br/noticias/564319700/e-possivel-comprar-carro-zero-com-isencao-de-impostos

https://materialjuridicoparaconsumidores.jusbrasil.com.br/noticias/564319712/nova-correção-do-fgts

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Comentário · ano passado

STJ continua julgamento sobre criminalização do não recolhimento de ICMS

Grupo Bettencourt · ano passado

Vejam outros artigos:

https://recebadinheiroicms.jusbrasil.com.br/artigos/511174931/valeapena-entrar-comaacao-de-restituicao-do-icms-cobrado-indevidamente-na-conta-de-luz

https://materialjuridicoparaconsumidores.jusbrasil.com.br/noticias/564319700/e-possivel-comprar-carro-zero-com-isencao-de-impostos

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Recomendações

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Endrigo Serres de Freitas

Comentário · há 11 meses

ICMS na Conta de Energia: Como efetuar o cálculo da sua restituição

Material Jurídico · há 11 meses

Muito boa a explicação.

Jorgival Gomes

Comentário · ano passado

ICMS na conta de energia: Como calcular o valor da sua restituição

Material Jurídico · ano passado

Matéria muito útil . Parabéns .

Receba Dinheiro ICMS

Notícia · ano passado

Competência para Processamento da Ação de Restituição de ICMS na Conta de Luz

Recentemente, os Tribunais brasileiros vêm decidindo ser cabível o ajuizamento da Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Tal...

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